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Pauta trabalhista no Congresso é ‘desafiadora’, alerta o Diap

Movimento sindical precisa estar atento para desafios nos campos econômico, social e político. Centrão segue sendo o maior entrave

Publicado: 15 Fevereiro, 2024 - 15h37 | Última modificação: 15 Fevereiro, 2024 - 15h42

Escrito por: Rede Brasil Atual

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
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Plenário da Câmara dos Deputados, Brasília

Apesar das eleições municipais de outubro, a pauta de natureza econômica e trabalhista no Congresso neste ano será extensa e desafiadora, na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Engana-se quem imagina que será ano curto e vazio. (…) Haverá agenda que vai exigir muita mobilização do movimento sindical”, afirma o instituto. Segundo o Diap, essa pauta “vai prescrever muito discernimento e energia”.

O instituto cita três “frentes desafiadoras” na agenda parlamentar do ano. A primeira, econômica, inclui a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023. Depois, a social, com campanhas de vacinação (contra dengue e covid) e os programas de transferência de renda, que segundo o governo atingem a metade da população brasileira.

Sucessão na Câmara e no Senado

Por fim, a política, “frente que comanda as demais”, afirma o Diap. Essa começa pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado e chega às eleições para prefeitos e vereadores. “A relação com os partidos da base aliada, os servidores públicos, cujas demandas estão em curso, a relação com a oposição de extrema direita e a pauta terraplanista, que ainda mobiliza os apoiadores do ex-presidente inelegível, entre outras”, acrescenta o departamento de assessoria.

Assim, “talvez o maior entrave para este ano”, na análise do Diap, será a postura do governo em relação ao chamado Centrão. O instituto lembra que o grupo conservador abriu o ano com o discurso de “soberania do Legislativo”, principalmente no discurso agressivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Inflação e juros

Dessa forma, o grupo liderado por Lira “tem o objetivo único de garantir a sucessão de aliado ao cargo de presidente da Casa”. Segundo o Diap, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) largou na frente, mas há outros nomes fortes na disputa, como os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Britto (PSD-BA). “Ambos dialogam bem com o governo”, observa.

Ainda na economia, a ampliação do crédito e a redução do endividamento das famílias estão no foco. Além disso, implementar o novo arcabouço fiscal “será uma das grandes batalhas” de 2024. “O combate à inflação e acelerar a queda da taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios deve reabrir o debate sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda no período pandêmico.”

Aplicativos e negociação coletiva

Especificamente para os trabalhadores, o Diap chama a atenção para a importância de acompanhar os desdobramentos dos grupos de trabalho coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Desses colegiados sairão propostas para o Congresso.

Entre esses grupos, alguns destaques, como a regulamentação do trabalho por aplicativos – que enfrenta dificuldade para obter consenso – e o fortalecimento das negociações coletivas, nos setores público e privado. Além desses, o Diap lista reestruturação de carreiras de Estado, reajuste salarial e reposição de pessoal na administração pública, reforma administrativa e mesa de negociação específica para empresas públicas.

No campo político, o principal partido de oposição, o PL, ao qual o ex-presidente é filiado, enfrenta dificuldades, com inquéritos e operações policiais. “Restará, diante disso, a chamada disputa de narrativas nas ruas, mas também nas redes sociais, ambiente de maior influência do chamado bolsonarismo”, alerta o Diap. O instituto observa ainda que pesquisas de opinião apontam certa discordância sobre a decisão que tornou inelegível o ex-presidente da República.

Prioridades do governo, segundo o Diap

  • Aprovar a regulamentação da reforma tributária
  • Melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o chamado Centrão
  • Ampliar as relações diplomáticas
  • Impulsionar a nova política industrial
  • Aumentar a criação de emprego de qualidade com o novo PAC
  • Eleger mais prefeitos aliados em outubro
  • Melhorar a aprovação do governo, em relação à população