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Tribunal volta a discutir caso de metalúrgico preso e torturado durante a ditadura

MPF contestou decisão que considerava o trabalhador responsável por “confrontar” a lei

Publicado: 26 Fevereiro, 2024 - 12h26 | Última modificação: 26 Fevereiro, 2024 - 12h29

Escrito por: Rede Brasil Atual

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ainda discute um caso envolvendo um trabalhador da Volkswagen preso e torturado durante a ditadura, no início dos anos 1970. Na última quinta-feira (22), a 6ª Turma acolheu embargos do Ministério Público Federal (MPF) “com efeitos infrigentes” – ou seja, que podem alterar o mérito da decisão. Mas a assessoria do TRF-3 ainda não possuía detalhes do julgamento. Procurado, o MPF preferiu não se manifestar.

Três anos atrás, o desembargador Luís Antonio Johonsom Di Salvo, da 6ª Turma do TRF-3, reformou a sentença de primeira instância e responsabilizou a vítima. Assim, o operário e militante Antonio Torini teria confrontado a lei, em pleno regime de exceção e sob a vigência do AI-5. O juiz usou ainda o termo “direito repressivo”. Para ele, Torini sabia das “consequências jurídicas dos seus atos” ao cometer – como dizia a ditadura – crimes contra a segurança nacional.

Filiado ao PCB, Torini foi preso em agosto de 1972. Segundo relatou, permaneceu detido durante 49 dias no Dops de São Paulo e passou por torturas seguidamente. Libertado, foi demitido pela montadora e sofreu condenação pela Justiça Militar. Nunca mais conseguiu emprego, até morrer, em 1998.

“Esquerdista, comunista”

Em 2020, a 3ª Vara Federal de Santo André, no ABC paulista, condenou a União a pagar R$ 150 mil a Livonete, viúva do metalúrgico, por danos morais. Mas a 6ª Turma do TRF-3 considerou que o militante – “líder de movimento esquerdista”, nas palavras do juiz – é que desrespeitou a lei, ainda que o país vivesse sob um regime de exceção, ao se colocar “contra a ordem vigente”. E reformou a sentença de primeira instância.

O desembargador não se mostrou convencido sobre as torturas sofridos pelos trabalhador e militante. “Se a viúva e os filhos de Antonio Torini desejam ser indenizados porque há mais de quarenta anos o marido e pai foi torturado, deveriam apresentar um mínimo de prova a respeito, não bastando juntar enxurrada de documentos que demonstram somente que o mesmo foi processo e preso porque conspirava contra a ordem jurídica vigente, intentando implantar o comunismo no Brasil”, afirmou, em ponto de vista semelhante ao dos defensores do regime de exceção.

Colaboração com a ditadura

Os advogados da viúva de Torini lembraram que, em 2020, a própria Volks firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal (MPF), homologado em janeiro do ano seguinte, que incluía indenização, por ter colaborado com a ditadura brasileira. Outro metalúrgico, Lúcio Bellentani, relatou ter sido torturado ainda a própria fábrica e depois no Dops. O caso tornou-se tema de documentário produzido na Alemanha.