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Veto de Lula a desoneração da folha abre debate sobre contrapartidas e transparência

Encontro do Macrossetor Indústria da CUT debateu assunto e também fila de perícias médicas para concessão de benefícios da Previdência Social

Publicado: 06 Dezembro, 2023 - 17h43 | Última modificação: 06 Dezembro, 2023 - 17h56

Escrito por: Instituto TID Brasil, com informações da Redação CNM/CUT | Editado por: Redação CNM/CUT

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Os dirigentes do Macrossetor Indústria da CUT,  IndustriALL Brasil e Instituto TID-Brasil estiveram reunidos na última quinta-feira, 30 de novembro, por meio de videoconferência, para tratar da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Senado e vetada integralmente pelo presidente Lula recentemente. Outro tema da pauta da reunião foi a fila das perícias médicas para concessão de benefícios pela Previdência Social.

Presente no encontro, o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, lembrou da nota feita pela entidade criticando a desoneração da folha e também da recente reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília, tratando sobre o assunto. Ele avaliou que o processo de desoneração também acabou por influenciar nas pedaladas fiscais usadas como argumento para derrubar a presidenta Dilma.

“Para mim existem algumas coisas que são fundamentais nesta meta da desoneração da folha: empregos; reembolso dessa tributação para o estado, da onde é que vai sair pra tapar o buraco e não aparecer novas pedaladas; quais as condições de trabalho que essas empresas que estão sendo desoneradas darão para esse trabalhadores que que estão dizendo que estão sendo empregados; negociação coletiva, qual é a responsabilidade que tem a negociação coletiva; e de onde vai sair o recurso da previdência dessa desoneração, quem vai manter a Previdência?”, enumerou o dirigente.

Renúncia sem contrapartidas

O técnico da subseção do Dieese na CUT, Leandro Horie, fez uma apresentação sobre o tema e recordou que a política de desoneração fiscal implica em renúncia de arrecadação do Estado e no caso da desoneração da folha de pagamento, o impacto se dá diretamente no financiamento da Previdência Social.

Segundo ele, a política, instituída pela Lei 12.546/2011, com a renúncia do pagamento de 8% a 20% da contribuição previdenciária substituída por 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas, em 50 segmentos econômicos do Brasil, tinha o objetivo de gerar empregos, aumentar o valor adicionado e ampliar a produção, mas depois de mais de 11 anos de sua vigência nenhum desses objetivos foi de fato alcançado.

Isso aconteceu porque não foi previsto nenhuma contrapartida social e nem mesmo uma forma de fiscalização e transparência para acompanhamento dos recursos. Esse foi o motivo principal, que levou o presidente Lula a vetar a continuidade da política, agora para 17 setores.

Para Horie, estudos do Dieese apontam que em setores desonerados o emprego caiu mais e cresceu menos em relação aos não desonerados e os resultados são ínfimos diante da perda de R$ 140 bilhões na arrecadação.

“Essa política erodiu a base de arrecadação, no ano passado foram R$ 10 bilhões a menos. Sem controle, que a CUT sempre cobrou, estamos jogando dinheiro no lixo e dividindo o ônus com toda a sociedade, já que o Estado tem que financiar essa política”, alertou o técnico do Dieese.

Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras na indústria decidiram pela realização de campanhas de esclarecimento sobre a desoneração da folha de pagamento e não aceitar nenhuma outra reforma na Previdência, que prejudique ainda mais a classe trabalhadora, como a que aconteceu em 2019, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. 

Saúde do trabalhador e da trabalhadora

Outra preocupação dos sindicalistas debatida na reunião foi a dificuldade de agendamentos de perícia médica pelo INSS, bem como as mudanças para encaminhamento de laudo de forma digital, recém iniciado no governo Lula, que visa agilizar a demanda represada pelo governo Bolsonaro. O tema também fez parte do recente encontro de dirigentes metalúrgicos com o ministro Carlos Lupi, em Brasília.

A advogada especialista em saúde do trabalhador e da trabalhadora, Luciana Barreto, explicou quais são as informações necessárias para a dispensa de perícia médica na concessão de auxílio-doença e para que o pedido do benefício não seja negado, como laudo emitido a menos de 90 dias, constar o Código da Classificação Internacional de Doenças, o CID, data de início do repouso e estimativa de tempo para a reabilitação, entre outras.

Os dirigentes apontaram a necessidade de formação específica para um conhecimento mais aprofundado sobre essas mudanças e definiram a elaboração de um documento que deverá ser entregue ao ministro Carlos Lupi, com as reivindicações do Macrossetor Indústria da CUT, entre elas o cumprimento, pelos peritos do INSS, da Lei nº 11.430/2006 que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), determinante para que o trabalhador que contrair uma doença inteiramente correlacionada à função laboral, fique caracterizado o acidente de trabalho.